Nova regra de encargo público (Public Charge)- Podem negar o seu Green Card?

Dia 24 de Fevereiro de 2020 entrou em efeito a nova lei de imigração sobre quem vai ser considerado um encargo público- o que quer dizer, basicamente, se você depende do governo, ou se tem probabilidade de depender do governo no futuro, geralmente por uso de alguns benefícios públicos. A nova regra define encargo público como uma pessoa que tem a probabilidade de receber benefícios públicos por mais de um total de 12 meses em qualquer período de 36 meses no futuro. Então se o imigrante usa dois tipos de benefícios por três meses, eles contarao como seis meses- três meses de cada benefício.

Quem será afetado

Essa regra não afeta todos os tipos de casos. Ela se aplica a pessoas que estão aplicando para green card, tipicamente por família ou com visto de negócios. Também afeta quem não está aplicando para green card agora, mas tem essa intenção no futuro, e quem está fazendo processo consular no Brasil. Quem pede extensão de visto de turista também vai ter que mostrar que não pediu benefícios públicos. Existem algumas exceções, como aplicantes de U visa, visto T, e asilo, que tem proteções de benefícios públicos na lei, e que nao serao afetados.

Quais benefícios públicos são proibidos?

É importante lembrar que não são todos os benefícios públicos que contam contra você na hora de aplicar para o green card. Fale com um advogado antes de cancelar o benefício que a sua família precisa. Alguns benefícios que podem afetar a aplicação são: benefícios que recebem verba federal, como Medicaid, food stamps (agora SNAP), section 8 (ajuda com aluguel), casas doadas pelo governo, cash aid ou qualquer ajuda monetaria pelo governo local ou federal.

Quem não precisa se preocupar

Se você já tem um green card, nao se preocupe com essa regra. Se você está aplicando para a cidadania, não se preocupe. Se o seu green card e baseado em asilo aprovado ou visto U aprovado, não se preocupe. Crianças americanas que recebem benefícios supostamente não afetam a aplicação dos pais. Beneficios de saude pelo Medicaid recebidos pelo imigrante durante a gravidez, durante emergência, ou enquanto era menor de idade também não afetam. Se o seu caso de green card foi mandado para a imigração antes do dia 24 de Fevereiro, a regra não se aplica ao seu caso.

Fatores

A imigração usará vários fatores para determinar se uma pessoa e um encargo público, não só o recebimento de benefícios. Irão levar em consideração a idade da pessoa, nível de estudo, benefícios públicos, histórico de trabalho e capacidade para trabalhar, estado de saúde e seguro de saúde privado, quantas pessoas moram na casa, e outros bens que a pessoa possui. Também podem considerar se a pessoa nao fala ingles, e por isso tem menos chance de se sustentar nos EUA, e o crédito da pessoa.

O que pode ajudar?

O imigrante deve mostrar que a sua família ganha 250% acima da linha de pobreza (lista feita pelo governo que conta o número de pessoas na casa e quanto você deve ganhar baseado no número de dependentes). Se for determinado que você é um encargo para o governo, você poderá pedir um tipo de fiança, dependendo da descrição do oficial, de no mínimo $8,100. Ou você pode mostrar que pode se sustentar, achar um emprego melhor, aprender inglês, comprar um seguro de saúde privado entre outras coisas, e pedir uma revisão do seu caso. Obviamente se você e a sua família estão passando por um momento difícil, eu não sugiro que larguem os benefícios que estão colocando comida na mesa. Mas assim que a emergência passar, seria boa ideia parar os benefícios para diminuir o risco do seu green card ser negado.

Este artigo deve ser utilizado apenas para fins educativos, para informações gerais e uma compreensão geral da lei, e não para fornecer aconselhamento jurídico.

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